Prescrição no direito tributário

Prescrição no direito tributário

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No direito tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o código tributário nacio. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre prescrição e decadência no direito tributário decadência e prescrição de. Estudar o tema da prescrição, em direito tributário é, basicamente, resposta àquela famosa pergunta: em quanto tempo o fisco pode vir me cobrar. Rua homero oliveira, nº 17, galeria cristalle, sala 11, bairro 13 de julho – cep 49020-190 – aracaju – se tel:(79) 3246-5292 3043-1632. Definiçãoa prescrição do direito do fisco corresponde a perda do direito de o fisco ingressar com o processo executivo fiscal, e a prescrição do direito do. Conforme se constatou em meu ultimo artigo sobre a matéria qual é a diferença entre a decadência e a prescrição no direito tributário, eis que alguns.

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